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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 27/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
27/03/2013 às 10h50
Término:
27/03/2013 às 10h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • TVR 21/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Beneficente Recreativa e Cultural de Macururé, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macururé, Estado da Bahia

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 38/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 01 de agosto de 2011, que outorga autorização à Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagarto, Estado de Sergipe

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 193/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Talismã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Talismã, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia (PSDB-GO)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 188/2011 - Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.

  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

  • PL 973/2011 - Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

  • PL 1808/2011 - Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.

  • PL 3070/2011 - Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3612/2012 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Parecer: pela rejeição.