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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 27/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
27/03/2013 às 10h37
Término:
27/03/2013 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 324/2013 - Requer que seja convidado o Sr Carlos Mário Guedes de Guedes, presidente do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para discutir na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados os processos de georeferenciamento.

    • Autor: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 327/2013 - Solicita realização de Audiência Pública para debater as irregularidades fundiárias rurais e urbanas e seus componentes considerados expressivos no déficit qualitativo no estado de Mato Grosso.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão no tema a seguinte expressão: "e demais Estados".
  • REQ 328/2013 - Solicita realização de Audiência Pública, para debater o impacto rural, social e econômico das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, em seus municípios sede.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3060/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcon.
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • PL 1142/2003 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: André Zacharow

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, José Humberto e Valdir Colatto.
  • PL 3872/2012 - Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze, Padre João e Valdir Colatto.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 315/2013 - Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, os Senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de efetuarem balanço da execução dos ''Planos Safra'' da agricultura familiar e da agricultura empresarial, nos últimos dez anos''.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
  • REQ 325/2013 - REQUEIRO a Vossa Excelência seja submetido ao Plenário, proposta de indicação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de representante desta Comissão para participar das reuniões do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com base no disposto no Art. 2º, §2º, do Decreto nº 7.920, de fevereiro de 2013.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
  • PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 4433/2012 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)