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PLENÁRIO 19/03/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/03/2013 às 16:05
Término
19/03/2013 às 21:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 587/2012 - Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia - Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004. NOVA EMENTA: Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 587-A/2012) (PLV 3/13).

      DCD de 20/03/13 PÁG 05407 COL 01.

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Retirado o Destaque de bancada do PT, para votação em separado do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão.

    • 16

      Rejeitada a Emenda.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 14

      Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 13

      Prejudicado o Destaque de bancada do PMDB, para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão.

    • 12

      Rejeitado o dispositivo. Sim: 209; não: 217; abstenção: 2; total: 428.

    • 11

      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

    • 9

      Votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 587/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2013 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

    • 1

      Discussão em turno único.