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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 20/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
20/03/2013 às 10h27
Término:
20/03/2013 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 167/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre o encerramento das atividades do Fórum Brasil Conectado.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 168/2013 - Requeremos seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para ser ouvido por esta Comissão no que se refere aos projetos e ações do Ministério para o ano de 2013

    • Autores: Newton Lima (PT-SP) , Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 169/2013 - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para ser ouvido por esta Comissão no que se refere aos projetos e ações do Ministério para o ano de 2013.

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 170/2013 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para que se possa esclarecer suposto descumprimento do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • TVR 201/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cubatão, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3176/2012 - Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Nelson Marchezan Junior e Sandro Alex.

Propostas não analisadas 4

  • PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia (PSDB-GO)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

  • PL 3612/2012 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3655/2012 - Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.