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REQ 172/2013 CME - Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o resultado da apuração de gestão temerária no Processo decorrente da representação feita pelo Ministério Público a respeito da compra da refinaria de Pasadena, Texas, EUA.

REQ 174/2013 CME - Requer seja convidado o Senhor José Francisco Martins de Vilheiros, Diretor Presidente da Bahia Mineração, para discorrer sobre a atual situação do Projeto Pedra de Ferro, em execução no Estado da Bahia

REQ 175/2013 CME - Requer seja convidado o representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear, para discorrer sobre o destino dos rejeitos radioativos.

REQ 176/2013 CME - Requer seja convidado o Senhor José Sampaio Cavalcante, Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, para discorrer sobre o estágio em que se encontra a FIOL - Ferrovia de Integração Oeste/Leste, como modal de escoamento da produção de minério de ferro, no Estado da Bahia.

REQ 177/2013 CME - Requer sejam convidados os Senhores: Maurício Tiomno Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Silvano Ragno, superintendente de energia e comunicações da Secretaria de Infraestrutura da Bahia; Philippe Cochet, Presidente da Alston Hydro; João Robert Coas, Diretor Presidente da Desenvix; e, Neymaron de Freitas, Diretor da Renova, no Estado da Bahia, para discorrer sobre a situação atual dos Parques Eólicos brasileiros e a indústria brasileira de componentes para geração eólica e, o Senhor João Bosco Almeida, Presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco-CHESF, para discorrer sobre o Sistema de Transmissão da energia produzida nos Parques Eólicos.

REQ 178/2013 CME - Requer a constituição de subcomissão especial destinada a acompanhar as atividades de regulação e fiscalização a cargo da Agência Nacional de Águas - ANA, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

REQ 179/2013 CME - Requer a realização de seminário para discutir o mercado de petróleo, gás e etanol no Brasil.

REQ 180/2013 CME - Requer a realização de seminário para discutir o setor de energia elétrica brasileiro.

PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

PL 2497/2011 - Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

PL 3172/2012 - Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.

PL 4047/2012 - Altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.