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REQ 316/2013 CSSF - Requer apoio à realização do Seminário Internacional sobre o marco legal da Primeira Infância.

REQ 283/2013 CSSF - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das mulheres e das crianças.

REQ 284/2013 CSSF - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.

REQ 285/2013 CSSF - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir a informatização da saúde no Brasil.

REQ 286/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o retorno da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), para fora do balcão das farmácias e drogarias

REQ 287/2013 CSSF => PL 7096/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer ao Projeto de Lei nº 7096, de 2010.

REQ 288/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o cadastramento de candidatos a doadores voluntários de medula óssea.

REQ 289/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o problema do alcoolismo juvenil.

REQ 290/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Epilepsia, uma doença não contagiosa que se manifesta em indivíduos de todas as idades.

REQ 292/2013 CSSF - Requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos.

REQ 300/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a venda da AMIL para a UNITED HEALTH

REQ 301/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta do Governo Federal de subsidiar os Planos Privados de Saúde

REQ 303/2013 CSSF - Requer a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de discutir medidas que possam contribuir para a preservação e fortalecimento das operadoras dos planos de saúde de autogestão.

REQ 304/2013 CSSF - Solicita sejam convidados Representantes da ANVISA, da INTERFARMA e da FARMABRASIL, para discutirem sobre os problemas afetos ao licenciamento de produtos e à certificação relativa a boas práticas.

REQ 305/2013 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

REQ 306/2013 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre a obesidade no Brasil.

REQ 307/2013 CSSF - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.

REQ 308/2013 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e as conquistas a partir da vigência da Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

REQ 309/2013 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir a implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

REQ 310/2013 CSSF - Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a proposta de desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família.

REQ 311/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da demora na análise de processos e tratamento diferenciado a determinados planos de saúde por parte da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

REQ 312/2013 CSSF - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela a pobreza.

REQ 313/2013 CSSF - Requer a realização de audiência pública destinada a discussão da PEC 347, de 2009, que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.

REQ 314/2013 CSSF - Requer a constituição de Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.

PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.

PL 7487/2010 - Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.

PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.

PL 3525/2012 - Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.

PL 6939/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

PL 7/2011 - Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

PL 854/2011 - Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências.

PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.

PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.

PL 2965/2011 - Institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências.

PL 3224/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outtras providências.