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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20/03/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 20/03/2013 às 10:38
- Término
- 20/03/2013 às 12:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 2537/2007 - Prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica.
Aprovada
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/10/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)20/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)20/11/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 16
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REQ 257/2013 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto que regulamenta o FPE e seus impactos para as regiões.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 260/2013 CINDRA - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública no Estado do Pará.
- Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Com a inclusão de representantes da Polícia Federal e Ministério da Justiça.
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REQ 261/2013 CINDRA - Requer nos termos regimentais a inclusão na ordem do dia da Comissão, o requerimento nº 257/13.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 262/2013 CINDRA - Requer nos termos regimentais a inclusão na ordem do dia da Comissão, o requerimento nº 260/13.
- Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 242/2013 CINDRA - Requer a reformulação das Subcomissões Permanentes e Especiais da CIDRA.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Com adendo de criar a Subcomissão Permanente para tratar da Defesa Civil.
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REQ 243/2013 CINDRA - Requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão, em Salto do Jacuí/RS, com o objetivo de observar o problema de compensação financeira pela instalação de usinas hidrelétricas nos municípios do Rio Grande do Sul.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 244/2013 CINDRA - Requer missão oficial de membros da Comissão para realizar visita institucional ao Comando Militar da Amazônia.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 245/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública na CINDRA com a presença de representantes das operadoras de telefonia e da ANATEL para saber se essas cumpriram as determinações impostas por esta agência reguladora.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 246/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública na CINDRA para conhecer as ações desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em relação à demarcação de terras indígenas.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado para ser realizado na forma de audiência com o Ministro da Justiça.
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REQ 247/2013 CINDRA - Requer a realização de missão oficial da CINDRA para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 248/2013 CINDRA - Solicita Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para discorrer sobre balanço das aplicações do Fundo Amazônia.
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 249/2013 CINDRA - Solicita Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia com o Ministério de Minas e Energia, para discutir novo Código Minerário.
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 250/2013 CINDRA - Requer que sejam convidados para audiência pública a fim de debater titulação das glebas do Programa Terra Legal no Sul do Estado do Amazonas, o Coordenador do Programa Terra Legal Sr. SÉRGIO LOPES, o Presidente do INCRA Nacional Sr. MÁRIO GUEDES DE GUEDES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, Sra. MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com ampliação do debate para a Amazônia Legal e a inclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
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REQ 251/2013 CINDRA - Requer que sejam convidados para audiência pública a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasíleiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de GUerra na Selva - CIGS, em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta.
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REQ 252/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para debater a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), organismo que existe nas demais Regiões do país e tem o papel de fomentar o desenvolvimento regional.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 253/2013 CINDRA - Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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