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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
13/03/2013 às 10h27
Término:
13/03/2013 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 154/2013 - Requer seja convidado, Excelentíssimo Sr. Ministro GUIDO MANTEGA, para debater as perspectivas da economia brasileira.

    • Autores: José Guimarães (PT-CE) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, com alteração, para que seja realizada Audiência Pública conjunta com outras comissões da Casa.
  • REQ 153/2013 - Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir acerca da Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 155/2013 - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • PL 1088/2011 - Concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PL 2143/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tomar obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de imposto de renda por parâmetros e critérios de revisão em massa e para facultar a sua retificação.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo(DEM-SC)
    • Relator: Assis Carvalho ()
  • PL 3750/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 7713/2010 - Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 113/2011 - Dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Guilherme Campos ()
  • PL 3865/2012 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)