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PLENÁRIO 05/03/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/03/2013 às 14:00
Término
05/03/2013 às 17:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 60/1999 - Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

    Aprovada

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: Eliseu Padilha

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 60-C/1999).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial; o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; as emendas de Plenário; e os Projetos de Lei nºs 1.278/99, 15/07, 2.863/00, 5.799/05 e 217/07, apensados.

    • 10

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 60, de 1999.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), que conclui pela aprovação destas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

    • 5

      Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 4

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) e Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB).

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 6827/2013 - Requer seja autorizado o funcionamento desta Comissão Externa com ônus para a Casa.

    • Autor: da Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 6553/2012 => PL 4787/2012 - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4787/2012.

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Jilmar Tatto (PT-SP), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 6906/2013 => PL 60/1999 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), RONALDO CAIADO (DEM-GO), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 6874/2013 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PL 4857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PEC 515/2010 - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PEC 111/2011 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autora: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.