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REQ 1/2013 CEESTA - Requer solicitação à Mesa da Câmara dos Deputados, em nome desta Comissão, para que realize Semana em Comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988.

REQ 2/2013 CEESTA - Requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Sistema de Governo".

REQ 3/2013 CEESTA - Requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada, e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Estado X Governo".

REQ 4/2013 CEESTA - Requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada, e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Estrutura Federativa".

REQ 5/2013 CEESTA - Requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada e representantes dos Governos Federal, Estaduais e Municipais e do poder Judiciário o tema "Democracia Participativa e Representativa".

REQ 6/2013 CEESTA - Requer a realização de Missão Oficial da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para estudar os temas Sistema de Governo e Estrutura Federativa nos Estados Unidos, República Francesa, República Federal da Alemanha e Federação Russa.