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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 20/02/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
20/02/2013 às 16h11
Término:
20/02/2013 às 20h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 6786/2013 - Requer que seja encaminhado, ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça, pedido de garantia de segurança federal para a Sra. Yoani Sánchez, no período que estiver no Brasil.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 196; não: 28; abstenção: 13; total: 237.
    • 3
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, e Danilo Forte, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 582/2012 - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de de-zembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desen-volvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 9.718, de 27 de novembro de 1998; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 582-A/2012) (PLV 1/13). DCD de 21/02/13 PÁG 01930 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB/PI).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado (PT-AC), o requerimento de destaque simples que solicita a votação em separado da Emenda nº 49.
    • 5
      Retirado o destaque de bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 5.
    • 4
      Retirado o destaque.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Laercio Oliveira (PR-SE).
    • 2
      Votação da Emenda nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.