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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 20/02/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
20/02/2013 às 11h00
Término:
20/02/2013 às 16h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 582/2012 - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de de-zembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desen-volvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 9.718, de 27 de novembro de 1998; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 40
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 39
      Prejudicado o destaque de bancada do PDT, para votação em separado do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 38
      Prejudicado o destaque de bancada do PSDB, para votação em separado do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 37
      Suprimido o dispositivo.
    • 36
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 35
      Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 34
      Aprovada, por unanimidade, a Emenda nº 60.
    • 33
      Encaminharam a Votação: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 32
      Votação da Emenda nº 60, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 31
      Rejeitada a Emenda nº 142.
    • 30
      Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
    • 29
      Votação da Emenda nº 142, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
    • 28
      Aprovada a Emenda nº 152.
    • 27
      Encaminhou a Votação o Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
    • 26
      Votação da Emenda nº 152, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PTB, PPS, PV.
    • 25
      Mantido o texto.
    • 24
      Encaminhou a Votação o Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 23
      Votação do inciso XV do § 3º do art. 8º da Lei nº 12.546/2011, constante no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB.
    • 22
      Aprovada a admissibilidade do requerimento de destaque simples.
    • 21
      Votação da admissibilidade do requerimento de destaque simples.
    • 20
      Aprovada a Medida Provisória nº 582/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2013 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
    • 19
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 18
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 17
      Votação preliminar em turno único.
    • 16
      Retirado pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 15
      Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 14
      Retirado pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 13
      Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 12
      Prejudicado o requerimento dos Srs Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
    • 9
      Retirado pelo autor, Dep Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupos de artigos.
    • 8
      Retirado pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, o requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 7
      Prejudicado o requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 6
      Prejudicado o requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 34; não: 228; abstenção: 1; total: 263.
    • 4
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Líder do PSOL; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Stepan Nercessian (PPS-RJ); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.