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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 207/12 - DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DF 20/02/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 20/02/2013 às 16:35
- Término
- 20/02/2013 às 16:49
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 1/2013 PEC20712 => PEC 207/2012 - Requer a realização de audiência publica para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF.
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Defensor-Público do Distrito Federal.
REQ 2/2013 PEC20712 => PEC 207/2012 - Requer a realização de seminário regional em Porto Alegre - RS, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF.
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul.
REQ 3/2013 PEC20712 => PEC 207/2012 - Requer a realização de seminário regional no Rio de Janeiro - RJ, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF.
Aprovado.
REQ 4/2013 PEC20712 => PEC 207/2012 - Requer a realização de seminário regional em Salvador - BA, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF.
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Defensor Público-Geral da Bahia.
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