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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
13/03/2013 às 10h46
Término:
13/03/2013 às 11h28
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
- Eleição do 2º Vice-Presidente.

Propostas analisadas 3

  • REQ 98/2013 - Requer o arquivamento de requerimentos de Audiência Pública apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano na sessão legislativa anterior, cujas reuniões não foram realizadas.

    • Autor: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado uanimemente o requerimento.
  • REQ 99/2013 - Requer realização de Seminário para debater questões relativas às ações urbanas governamentais para a melhoria da qualidade de vida no norte e nordeste do Brasil na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • PL 1517/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho, Paulo Ferreira, Paulo Foletto e Roberto Britto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Paulo Ferreira (PT-RS), Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS).

Propostas não analisadas 1

  • PL 4288/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.