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PLENÁRIO 19/12/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/12/2012 às 09:18
Término
19/12/2012 às 11:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 578/2012 - Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. NOVA EMENTA: Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI; e altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 8.352, de 28 de dezembro de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 12.249, de 11 de junho de 2010, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 6

      Vai à sanção o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2012, aprovado nesta Casa em 28 de novembro de 2012. DCD de 20/12/12 PÁG 44694 COL 02.

    • 5

      Rejeitada a Medida Provisória nº 578/2012.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      A Mesa informa que a Medida Provisória retornou do Senado Federal em virtude da rejeição do Projeto de Lei de Conversão aprovado na Câmara dos Deputados em 28 de novembro de 2012.

    • 1

      Discussão em turno único (Retorno do Senado Federal da Medida Provisória nº 578/2012 - Projeto de Lei de Conversão nº 27/2012).