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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 19/12/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
19/12/2012 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 394/2012 CFFC - Requer sejam convidados os Senhores Presidentes das companhias aéreas Gol, Tam, Trip, Azul e Avianca para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre regras tarifárias; cobrança de taxas abusivas de remarcação; extravio, violação e furto de bagagens; e overbooking.

    • Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
  • REQ 395/2012 CFFC - Solicita seja convidada a Sra. Gisela Damm Forattini, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, para comparecer a audiência pública nesta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre seu suposto envolvimento nos fatos investigados na Operação Porto Seguro, nos termos das declarações prestadas pelo Sr. Paulo Vieira, ao jornal Estado de São Paulo, em entrevista publicada em 17.12.2012.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 396/2012 CFFC - Solicita seja convocada a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre seu suposto envolvimento nos fatos investigados na Operação Porto Seguro, nos termos das declarações prestadas pelo Sr. Paulo Vieira, ao jornal Estado de São Paulo, em entrevista publicada em 17.12.2012.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PFC 112/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)
  • PFC 77/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.

    • Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)
  • PFC 52/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)
  • PFC 63/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)
  • REP 59/2005 - Apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo.

    • Autor: da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REP 9/2007 - Solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO.

    • Autor: do Dumar Park Estacionamentos S/C Ltda
    • Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)