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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 19/12/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 19/12/2012 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 394/2012 CFFC - Requer sejam convidados os Senhores Presidentes das companhias aéreas Gol, Tam, Trip, Azul e Avianca para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre regras tarifárias; cobrança de taxas abusivas de remarcação; extravio, violação e furto de bagagens; e overbooking.
REQ 395/2012 CFFC - Solicita seja convidada a Sra. Gisela Damm Forattini, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, para comparecer a audiência pública nesta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre seu suposto envolvimento nos fatos investigados na Operação Porto Seguro, nos termos das declarações prestadas pelo Sr. Paulo Vieira, ao jornal Estado de São Paulo, em entrevista publicada em 17.12.2012.
REQ 396/2012 CFFC - Solicita seja convocada a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre seu suposto envolvimento nos fatos investigados na Operação Porto Seguro, nos termos das declarações prestadas pelo Sr. Paulo Vieira, ao jornal Estado de São Paulo, em entrevista publicada em 17.12.2012.
PFC 112/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis.
PFC 77/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
PFC 52/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.
PFC 63/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal.
REP 59/2005 - Apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo.
REP 9/2007 - Solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO.
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