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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
19/12/2012 às 10h52
Término:
19/12/2012 às 11h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 28

  • REQ 204/2012 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 4.891, de 2005, do Dep. Nelson Marquezelli.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 6347/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 3846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

    • Autor: Acélio Casagrande (PMDB-SC)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 3991/2012 - Altera a redação do art. 614 e §1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4356/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 7582/2010 - Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 622/2011 - Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.

    • Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 1159/2011 - Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente.

    • Autor: do Senado Federal - Raimindo Colombo(DEM-SC)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 2141/2011 - Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Roberto Santiago ()
  • PL 5593/2009 - Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 5778/2009 - Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 237/2011 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 400/2011 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 668/2011 - Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 735/2011 - Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 1221/2011 - Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Junji Abe (DEM-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 1301/2011 - Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 1306/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guaíra, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1940/2011 - Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para aumentar o valor do auxílio financeiro do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem (Projovem).

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 2009/2011 - Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências".

    • Autor: Francisco Escórcio (PMDB-MA)
    • Relator: Roberto Santiago ()
  • PL 2322/2011 - Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Roberto Santiago ()
  • PL 2382/2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 2420/2011 - Altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 2676/2011 - Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho como condicionantes para participação em programas de benefícios fiscais e subvenções econômicas previstos na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2774/2011 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Henrique Oliveira ()
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)