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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
12/12/2012 às 10h56
Término:
12/12/2012 às 11h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 164/2012 - Requer a inclusão de convidado em audiência pública.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • TVR 56/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Rádio FM Espírito Santo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 132/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olinda, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7526/2010 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.

    • Autores: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Inocêncio Oliveira , Ariosto Holanda , Fernando Ferro , Jaime Martins (PSD-MG) , Mauro Benevides , Emanuel Fernandes , HUMBERTO SOUTO , José Linhares , Paulo Teixeira (PT-SP) , Paulo Henrique Lustosa , Félix Mendonça
    • Relator: Carlinhos Almeida (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miro Teixeira.
  • PL 3337/2012 - Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • PL 3558/2012 - Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências.

  • PL 5344/2001 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão.

  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

  • PL 465/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 973/2011 - Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

  • PL 1712/2011 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a fiscalização remota das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3070/2011 - Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3176/2012 - Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3655/2012 - Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.