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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 04/12/2012

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/12/2012 às 14h00
Término:
04/12/2012 às 18h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 575/2012 - Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.420, de 10 de abril de 2002, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai à sanção (MPV 575-C/2012) (PLV 25/12). DCD de 05/12/12 PÁG 40536 COL 01
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2012, com parecer favorável.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Sandro Alex (PPS-PR) e Dep. Beto Mansur (PP-SP).
    • 2
      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação.
    • 1
      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2012 (Medida Provisória nº 575/2012).
  • MPV 577/2012 - Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 577-A/2012) (PLV 29/12). DCD de 05/12/12 PÁG 40546 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final.
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Retirado o Destaque de bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 87.
    • 7
      Retirado o Destaque de bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 46.
    • 6
      Aprovada a Medida Provisória nº 577/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29/2012 adotado pela Comissão Mista.
    • 5
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 4
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • MPV 585/2012 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    • Autor: do Poder Executivo