Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
05/12/2012 às 10h49
Término:
05/12/2012 às 12h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 200/2012 - Requer realização de audiência pública para discutir o exposto na PEC 59/99, que dá nova redação ao art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha(PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 201/2012 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a crise no polo calçadista da Bahia.

    • Autores: Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Márcio Marinho(PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com adendo, a inclusão das entidades sugeridas durante a discussão.
  • REQ 202/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei nº 2.750/11 - que "fixa piso salarial nacional dos médicos". Reunião Agendada para 05/12/12;

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 368/2011 - Susta a aplicação da Portaria nº 39, de 25 de março de 2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4368/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Alex Canziani(PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 4371/2012 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal; altera as Leis nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 9.654, de 2 de junho de 1998, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 10.883, de 16 de junho 2004, e 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Laercio Oliveira(PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo e Silvio Costa.
  • PL 4369/2012 - Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; e sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remuneração da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.971, de 25 de novembro de 2004, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 10.480, de 2 de julho de 2002, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.855, de 1º de abril de 2004, 9.657, de 3 de junho de 1998, 11.156, de 29 de julho de 2005, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.350, de 5 de outubro de 2006, 10.225, de 15 de maio de 2001, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Sebastião Bala Rocha(PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), com 7 emendas de Relator, pela aprovação das Emendas nº 9 e 11 apresentadas na Comissão; pela aprovação parcial da Emenda nº 8, apresentada na Comissão, nos termos da Emenda nº 6 do Relator; e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão.
  • PL 3853/2004 - Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Carlos Sampaio(PSDB-SP)
    • Relator Silvio Costa(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Augusto Coutinho e Eudes Xavier.
  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relator Henrique Oliveira()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
  • PL 3736/2012 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ademir Camilo(PSD-MG)
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3737/2012 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ademir Camilo(PSD-MG)
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 369/2011 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marçal Filho(PMDB-MS)
    • Relator Mauro Nazif(PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 203/2012 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos acerca das relações de trabalho nas obras de construção das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha(PDT-AP)
  • PL 7582/2010 - Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator Laercio Oliveira(PR-SE)
  • PL 622/2011 - Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.

    • Autor: Rodrigo Garcia(DEM-SP)
    • Relator André Figueiredo(PDT-CE)
  • PL 1159/2011 - Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente.

    • Autor: do Senado Federal - Raimindo Colombo(DEM-SC)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 2141/2011 - Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator Roberto Santiago()
  • PL 2865/2011 - Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Márcio Marinho()
  • PL 2991/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.

    • Autora: Aline Corrêa(PP-SP)
    • Relator Sandro Mabel()
  • PL 5593/2009 - Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

    • Autora: Rose de Freitas(PMDB-ES)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 5778/2009 - Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.

    • Autora: Rose de Freitas(PMDB-ES)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)
  • PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    • Autor: Sandro Mabel(PR-GO)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 237/2011 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Laercio Oliveira(PR-SE)
  • PL 735/2011 - Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 1221/2011 - Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Junji Abe(DEM-SP)
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)
  • PL 1306/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guaíra, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)
  • PL 1940/2011 - Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para aumentar o valor do auxílio financeiro do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem (Projovem).

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)
  • PL 2009/2011 - Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências".

    • Autor: Francisco Escórcio(PMDB-MA)
    • Relator Roberto Santiago()
  • PL 2322/2011 - Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado(PDT-SP)
    • Relator Roberto Santiago()
  • PL 2382/2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(DEM-SC)
    • Relator Augusto Coutinho(DEM-PE)
  • PL 2420/2011 - Altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.

    • Autor: Romero Rodrigues(PSDB-PB)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 2676/2011 - Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho como condicionantes para participação em programas de benefícios fiscais e subvenções econômicas previstos na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

    • Autor: Rogério Carvalho(PT-SE)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)