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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 05/12/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
05/12/2012 às 10:40
Término
05/12/2012 às 11:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3503/1997 - Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3071/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4179/2012 - Altera o art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Padre Ton (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9