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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
05/12/2012 às 10h40
Término:
05/12/2012 às 11h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3503/1997 - Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos(PFL-MT)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3071/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4179/2012 - Altera o art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Padre Ton (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PLP 249/2007 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Wilson Filho (PMDB-PB)
  • PDC 2226/2009 - Convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Berinho Bantim (PSDB-RR)
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • PL 2710/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • PL 2537/2007 - Prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • PL 870/2011 - Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Wilson Filho (PMDB-PB)
  • PL 944/2011 - Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências

    • Autor: Nelson Padovani (PSC-PR)
    • Relator: Berinho Bantim (PEN-RR)
  • PL 1282/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: Roberto Teixeira (PP-PE)
    • Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)
  • PL 2434/2011 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Zé Geraldo (PT-PA)