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EMO 1/2012 CDHM - Programa 2064 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ação: Promoção e defesa dos direitos humanos. Sequencial 4034. Valor previsto no orçamento para 2013 - R$ 10.350.880,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00.

EMO 2/2012 CDHM - Programa 2034 - Enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. Ação - Fomento e ações afirmativas e outras iniciativas para promoção da igualdade racial - sequencial 4079. Valor previsto no orçamento para 2013 - R$ 2.011.435,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 20.000.000,00.

EMO 3/2012 CDHM - Programa 2016 - Políticas para as mulheres: Promoção da autonomia e enfrentamento à violência. Ação - Promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres. Sequencial 4051. Valor previsto no orçamento para 2013 - R$ 11.778.750,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 100.000.000,00.

EMO 4/2012 CDHM - Programa 2065 - Proteção a promoção dos direitos dos povos indígenas. Ação: Fiscalização e demarcação de terras indígenas, localização e proteção de índios isolados e de recente contato. Valor previsto no orçamento para 2013 - R$ 35.863.432,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 200.000.000,00.