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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 28/11/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
28/11/2012 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 46/2012 CLP - Requer seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados que especifica, para debater a situação da adoção no Brasil e a eficácia das normas que a regem.

    • Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
  • REQ 47/2012 CLP - Requer realização de audiência Pública para que seja ouvido o Procurador Dr. Francisco Sembranelli sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério Público sobre o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
  • REQ 48/2012 CLP => PLP 220/2012 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o PLP nº 220/2012, que altera a lei complementar n°64, de 18 de maio de 1990, que estabelece de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipótese de inelegibilidade que visa a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

    • Autor: DR. GRILO (PSL-MG)
  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal
  • SUG 30/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para contestação no Juizado Especial Cível

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • SUG 34/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que dá transparência na gestão de contratação de professores por Instituições de Ensino Superior

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)