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PLENÁRIO 21/11/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
21/11/2012 às 16:12
Término:
21/11/2012 às 18:59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PLP 114/2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai à sanção (PLP 114-A/2011). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38351 COL 02.
    • 5
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 4
      Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Sim: 289; total: 289.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38351 COL 02.

  • PL 4682/2012 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Alex Canziani (PTB-PR), Alexandre Roso (PSB-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Angelo Vanhoni (PT-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Antônio Roberto (PV-MG), Assis Melo (PCdoB-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Biffi (PT-MS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Chico Lopes (PCdoB-CE), Cida Borghetti (PP-PR), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG), Edinho Bez (PMDB-SC), Edson Santos (PT-RJ), Edson Silva (PSB-CE), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Esperidião Amin (PP-SC), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Gabriel Chalita (PMDB-SP), Guilherme Campos (PSD-SP), Iriny Lopes (PT-ES), Ivan Valente (PSOL-SP), Izalci (PSDB-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jose Stédile (PSB-RS), José Linhares (PP-CE), João Paulo Lima (PT-PE), Jutahy Junior (PSDB-BA), Jô Moraes (PCdoB-MG), Keiko Ota (PSB-SP), Luciana Santos (PCdoB-PE), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Marcus Pestana (PSDB-MG), Marina Santanna (PT-GO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Miro Teixeira (PDT-RJ), Márcio Macêdo (PT-SE), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Newton Lima (PT-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Pedro Eugênio (PT-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (PMDB-PE), Rebecca Garcia (PP-AM), Rosane Ferreira (PV-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Sandra Rosado (PSB-RN), Simão Sessim (PP-RJ), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Tiririca (PR-SP), Toninho Pinheiro (PP-MG), Vicente Candido (PT-SP), Vitor Paulo (PRB-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 24
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.682-A/2012). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02.
    • 23
      Aprovada a Redação Final.
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Prejudicado o destaque de bancada do PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
    • 20
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 19
      Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.682, de 2012.
    • 18
      A Emenda de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).
    • 17
      Votação em turno único.
    • 16
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para proferir o parecer à Emenda de Plenário, pela Comissão de Educação e Cultura.
    • 14
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1.
    • 13
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 12
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 11
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 8
      Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02.

  • PL 5732/2009 - Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai à sanção (PL 5.732-B/2009). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38383 COL 01.
    • 9
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.732, de 2009.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38383 COL 01.

  • PRC 87/2011 - Dispõe sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 9
      Promulgada a Resolução nº 20/2012.
    • 8
      A matéria vai à promulgação (PRC 87-A/2011). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38385 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 5
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Resolução nº 87, de 2011.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38385 COL 01.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 6523/2010 - Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autores: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Ferro (PT-PE), Hugo Leal (PSC-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), João Pizzolatti (PP-SC), Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 2165/2011 - Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000

    • Autores: Ana Arraes (PSB-PE), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 4063/2011 - Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011.

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), do Líderes, Duarte Nogueira (PSDB-SP), Guilherme Campos (PSD-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jovair Arantes (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Ratinho Junior (PSC-PR), Sarney Filho (PV-MA), Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 4963/2012 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)."

    • Autores: Antonio Bulhões (PRB-SP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Bruno Araújo (PSDB-PE), Guilherme Campos (PSD-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Lincoln Portela (PR-MG), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 6383/2012 - Requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jerônimo Goergen (PP-RS), Lincoln Portela (PR-MG), Luciana Santos (PCdoB-PE), Pauderney Avelino (DEM-AM), Ribamar Alves (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 6393/2012 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5732/2009.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PL 2012/2011 - Concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4148/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38382 COL 02.