Acompanhe

Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 20/11/2012

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
20/11/2012 às 19h20
Término:
20/11/2012 às 20h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 580/2012 - Altera as Leis nºs 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 580-A/2012) (PLV 24/12). DCD do dia 21/11/12 PÁG 38042 COL 01.
    • 19
      Aprovada a Redação Final.
    • 18
      Aprovada a Emenda de Redação.
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado do inciso V do art. 1º da Lei nº 12.462/2011, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 15
      Mantido o dispositivo.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 13
      Votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 12
      Retirado o destaque de bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 8.
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória nº 580/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 1 a 6, 10 a 12, 16, 22 a 26; e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1, 3, 6, 10 a 12, 16, 22 a 26, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Retirado o Requerimento do Deputado Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 4
      Retirado o Requerimento do Deputado Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a votação artigo por artigo.
    • 3
      Retirado o Requerimento do Deputado Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a discussão por grupo de artigos.
    • 2
      Retirado o Requerimento do Dep. Felipe Maia (DEM-RN) que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD do dia 21/11/12 PÁG 38042 COL 01.