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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 20/11/2002

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
20/11/2002 às 19:46
Término
20/11/2002 às 19:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6381/2002 - Acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993. _NOVA EMENTA: Acrescenta §§ ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.

    Aprovada

    • Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
    • Relator: Benito Gama (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • PL 3753/1997 - Dispõe sobre a vedação de exigência de hipoteca de bens imóveis, como garantia real, no momento da concessão de empréstimos ou financiamentos a micro e pequenas empresas e produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Berzoini

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 6446/2002 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelos Municípios, de máquinas e equipamentos, a serem utilizados em obras públicas.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator