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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 27/11/2002
Informações
- Local
- Plenário 15 do Anexo II
- Início
- 27/11/2002 às 11:01
- Término
- 27/11/2002 às 11:17
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 5947/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Capixaba, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Rejeitada
Aprovado por Unanimidade o Parecer
PL 5949/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Porto Acre, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Rejeitada
Aprovado por Unanimidade o Parecer
PL 5953/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Plácido de Castro, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Rejeitada
Aprovado por Unanimidade o Parecer
REQ 35/2002 CINDRA - Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão sobre o impacto das negociações do Acordo de Salvaguarda entre a República Federativa do Brasil e a República dos Estados Unidos da América, para utilização do Centro Espacial de Alcântara.
Aprovado o Requerimento
PDC 1088/2001 - Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Juruá.
Retirado de Pauta pelo Relator
PFC 67/2001 - Propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a Agência Nacional de Petróleo e outros órgãos e entidades federais competentes, na sua atuação em relação à implantação do sistema de transporte de gás natural de Urucu para Manaus.
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
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