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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
21/11/2012 às 10h47
Término:
21/11/2012 às 12h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 277/2012 - Solicita a inclusão de Requerimento EXTRAPAUTA para apreciação imediata.

    • Autores: Homero Pereira (PSD-MT) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Carlos Magno (PP-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Roberto Balestra (PP-GO) , Giovani Cherini (PDT-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Jairo Ataíde (DEM-MG) , Hélio Santos (PSD-MA) , Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 278/2012 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para discutir a Aquisição de Terras por Estrangeiros.

    • Autor: Homero Pereira (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 273/2012 - Requerimento de realização de audiência pública para tratar sobre trading internacional de açúcar e etanol entre Copersucar e a empresa americana Eco-Energy, convidando o Sr. Paulo Roberto de Souza.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 276/2012 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3423/2012 que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.

    • Autores: Jesus Rodrigues (PT-PI) , Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representante da Associação dos Plantadores de Cana-de-Açúcar da Região Centro-Sul do Brasil/ORPLANA.
  • PDC 572/2012 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Josias Gomes.
  • PL 2416/2011 - Proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes.

    • Autor: José de Filippi (PT-SP)
    • Relator: Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Josias Gomes.
  • PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2947/2011 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5956/2009 - Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3759/2012 - Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 4
      O Deputado Valmir Assunção requereu verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 21/11/12.
    • 3
      Aprovado contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e Jesus Rodrigues.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • PL 5/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Josias Gomes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Balestra.

Propostas não analisadas 7

  • PLP 156/2000 - Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
    • Relator: Zé Silva ()
  • PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 1008/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 3366/2012 - Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)
  • PL 195/2011 - Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Marcon (PT-RS)
  • PL 4158/2012 - Declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
    • Relator: Ronaldo Caiado ()