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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 21/11/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 21/11/2012 às 10:47
- Término
- 21/11/2012 às 12:45
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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PDC 572/2012 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Aprovada
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2015Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/06/2013Aprovado, por unanimidade, o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/05/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/11/2012Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Josias Gomes.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/07/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Josias Gomes.
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PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/07/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/07/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2947/2011 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011.
Aprovada com alterações
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
- Relator: Nilson Leitão (PSDB-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5956/2009 - Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional.
Rejeitada
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
- Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 14
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REQ 277/2012 CAPADR - Solicita a inclusão de Requerimento EXTRAPAUTA para apreciação imediata.
- Autores: CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Giovani Cherini (PDT-RS), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), HOMERO PEREIRA (PSD-MT), HÉLIO SANTOS (PSD-MA), JAIRO ATAÍDE (DEM-MG), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MOREIRA MENDES (PSD-RO), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 278/2012 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para discutir a Aquisição de Terras por Estrangeiros.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 273/2012 CAPADR - Requerimento de realização de audiência pública para tratar sobre trading internacional de açúcar e etanol entre Copersucar e a empresa americana Eco-Energy, convidando o Sr. Paulo Roberto de Souza.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 276/2012 CAPADR => PL 3423/2012 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3423/2012 que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.
- Autores: JESUS RODRIGUES (PT-PI), Zé Silva (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão de representante da Associação dos Plantadores de Cana-de-Açúcar da Região Centro-Sul do Brasil/ORPLANA.
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PLP 156/2000 - Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO
- Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2416/2011 - Proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes.
- Autor: JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP)
- Relator: Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Josias Gomes.
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PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/05/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1008/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.
- Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/10/2015Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3759/2012 - Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/11/2012
Passo a Passo
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4
O Deputado Valmir Assunção requereu verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 21/11/12.
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3
Aprovado contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e Jesus Rodrigues.
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2
Parecer do Relator Substituto, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
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PL 3366/2012 - Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Bohn Gass (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/03/2014Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)04/10/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/11/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Josias Gomes (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/10/2015Comissão de Minas e Energia (CME)12/08/2015Aprovado unanimimente o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)06/08/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/09/2012
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Roberto Balestra.
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PL 195/2011 - Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Marcon (PT-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4158/2012 - Declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional.
- Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
- Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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