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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 21/11/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 21/11/2012 às 11:00
- Término
- 21/11/2012 às 11:34
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 2440/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.
Rejeitada
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.
Aprovada com alterações
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 3093/2012 - Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO.
Rejeitada
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Leopoldo Meyer, pela rejeição.
Designado Relator Substituto, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
PL 4109/2012 - Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Aprovada
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação.
Designado Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
PL 2193/2011 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Vista ao Deputado Heuler Cruvinel.
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