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PLENÁRIO 13/11/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/11/2012 às 19:11
Término
13/11/2012 às 20:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1472/2007 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL nº 1.472-A/2007).

    • 8

      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados os Projetos nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 338/07, 3.474/08, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 693/07, 7.685/10, 553/11, 1.489/11, 1.795/11, 2.195/11, 2.695/11, 3.935/12, 4.335/12 e 4.569/12, apensados.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.472, de 2007.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Foram retiradas pelo autor as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1033/2003 - Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

    Aprovada

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai à sanção (PL 1.033-F/2003).

    • 6

      Aprovada a Redação Final.

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Aprovada a Emenda do Senado Federal, com parecer pela aprovação.

    • 3

      Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 3599/2011 => PL 1033/2003 - Requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.