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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 037/11 - COMPETÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 13/11/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
13/11/2012 às 15:01
Término
13/11/2012 às 15:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 37/2011 - Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)
    • Relator: Fábio Trad

    Passo a Passo

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).