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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 06/11/2012

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
06/11/2012 às 16h23
Término:
06/11/2012 às 20h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 2565/2011 - Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Dias(PT-PI)
    • Relator: Carlos Zarattini ()