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CPI DO TRABALHO ESCRAVO 07/11/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 07/11/2012 às 15:35
- Término
- 07/11/2012 às 15:46
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 30
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REQ 93/2012 CPITRAES - Requer a realização de diligência no Estado do Paraná para investigar a exploração de mão de obra análoga à escrava em frigoríficos do estado.
- Autor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA)
Passo a Passo
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Aprovado o Requerimento.
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REQ 94/2012 CPITRAES - Requer a realização de diligência no Estado Plurinacional da Bolívia para dialogar com representantes do Parlamento local sobre o aliciamento de mão de obra no país.
- Autor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA)
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Aprovado o Requerimento.
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REQ 95/2012 CPITRAES - Requer a realização de diligência na República do Paraguai para dialogar com representantes do Parlamento local sobre o aliciamento de mão de obra no país.
- Autor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 64/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Carlos Frederico Ribeiro, Presidente Associação dos Engenheiros da Indústria e de Segurança do Trabalho do Acre - AEISTAC, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 65/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Alexandre Robim, Presidente da Associação Nacional dos Gestores Ambientais, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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1
Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 66/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor João Jerônimo Monticeli, Presidente da Associação Brasileira De Geologia e Engenharia Ambiental - ABES, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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1
Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 67/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Renato Muzzolon Junior, Presidente da Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais - APEAM, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 68/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Dorivaldo Damacena, Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais - SENGE/MG, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 69/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SENGE/SP, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 70/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Olímpio Alves dos Santos, Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 71/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Humberto Barbato, Presidente Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT)
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Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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REQ 72/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Ney Fernando Perracini de Azevedo, Presidente Associação Brasileira de Engenheiros Civis - ABENC, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 74/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Carlos Alberto Matos Vieira Lima, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Bahia - SINDUSCON, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 75/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor João Alberto Teixeira Mota Filho, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão - SINDUSCON/MA, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT)
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 76/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Marcelo Gil Castelo Branco, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Pará - SINDUSCON/PA, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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REQ 77/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Roberto Kauffmann, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro - SINDUSCON/RJ, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 78/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Nelson Guedes de Alcântara, Presidente da Associação Brasileira de Metalurgia,, Materiais e Mineração - ABM, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 79/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Eduardo de Sousa, Presidente Associação Baiana de Engenheiros de Segurança, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 80/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor José Airton Carneiro Cardoso, Presidente Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado do Ceará - AESTEC, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 81/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Sebastião Gonzaga, Presidente Associação dos Engenheiros do Trabalho do Estado do Amazonas - AESTAM, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 83/2012 CPITRAES - Requer a intimação da Senhora Renilda Maria dos Santos Cavalcante, Diretora de Relações Sindicais e Trabalhistas do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 84/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor João Luiz Queiroz Ferreira, Presidente do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro - SINDISTAL, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 85/2012 CPITRAES - Requer a intimação do Senhor Marcos Marcelino de Oliveira, Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica, e de Material Elétrico do Estado do Pará - SIMEPA, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.
- Autores: HOMERO PEREIRA (PSD-MT), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.
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REQ 86/2012 CPITRAES - Requer a convocação dos empregadores abaixo apresentados, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autores: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA), Valmir Assunção (PT-BA)
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Aprovado o Requerimento.
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REQ 87/2012 CPITRAES - Requer a convocação dos empregadores abaixo apresentados, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autores: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA), Valmir Assunção (PT-BA)
Passo a Passo
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Aprovado o Requerimento.
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REQ 91/2012 CPITRAES - Requer seja convidado o Sr. Carlos Eduardo Polo Sartor para prestar esclarecimentos a respeito de procedimentos de agentes federais ligados ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.
- Autor: MOREIRA MENDES (PSD-RO)
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Aprovado o Requerimento.
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REQ 92/2012 CPITRAES - Solicita que seja convidado o Senhor Leandro Adjuto Martins Carneiro, para prestar esclarecimentos junto à Comissão Parlamentar de Inquérito denominada de CPI do Trabalho Escravo, sobre processo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Autor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)
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Aprovado o Requerimento.
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REQ 88/2012 CPITRAES - Requer informações ao Presidente do Banco Central do Brasil referente a quebra do sigilo bancario das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
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Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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REQ 89/2012 CPITRAES - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
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Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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REQ 90/2012 CPITRAES - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
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Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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