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PLENÁRIO 31/10/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
31/10/2012 às 16:12
Término
31/10/2012 às 17:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 574/2012 - Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona. NOVA EMENTA: Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona, e as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.375, de 30 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 12.599, de 23 de março de 2012; e revoga dispositivo da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 30

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 574-A/2012) (PLV 22/12).

      DCD de 01/11/12 PÁG 34875 COL 01.

    • 29

      Aprovada a Redação Final.

    • 28

      Votação da Redação Final.

    • 27

      Rejeitada a Emenda.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

    • 25

      Votação da Emenda nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 24

      Mantido o texto do PLV.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).

    • 22

      Votação do art. 9º e, consequentemente, do inciso I do art. 24 do PLV nº 22/12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 21

      Mantido o texto do PLV.

    • 20

      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO).

    • 19

      Votação do art. 6º do PLV nº 22/12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 18

      Rejeitada a Emenda nº 13.

    • 17

      Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

    • 16

      Votação da Emenda nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS.

    • 15

      Rejeitada a Emenda nº 14.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).

    • 13

      Votação da Emenda nº 14, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 12

      Mantido o texto do PLV. Sim: 195; não: 131; total: 326.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Cláudio Puty (PT-PA) e Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO).

    • 10

      Votação da expressão "estendendo-se também este prazo ao disposto no § 12 do art. 1º e no art. 7º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; e no § 18 do art. 65 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010" constante do art. 2º do PLV nº 22/12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 9

      Mantido o texto do PLV.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

    • 7

      Votação do § 5º do art. 1º do PLV nº 22/12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 6

      Rejeitada a Emenda nº 8.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE).

    • 4

      Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 3

      Rejeitado o destaque e mantido o texto do PLV.

    • 2

      Continuação da votação do § 2º da Emenda nº 3, em substituição ao § 2º do art. 1º do PLV nº 22/12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.