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COMISSÃO DE TRABALHO 31/10/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 31/10/2012 às 14:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 24
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PL 1751/2007 - Regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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PL 4357/2012 - Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
- Autor: do Procuradoria-Geral da República
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
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PLP 72/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas.
- Autor: EDSON SILVA (PSB-CE)
- Relator: Policarpo (PT-DF)
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PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Policarpo (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7798/2010 - Altera o art. 856 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho.
- Autor: do Senado Federal - Magno Malta
- Relator: Policarpo (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1159/2011 - Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente.
- Autor: do Senado Federal - Raimindo Colombo
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/12/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)12/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)03/08/2011
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PL 1564/2011 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: Policarpo (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2200/2011 - Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
- Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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PL 2205/2011 - Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, cargos em comissão, funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
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PL 2514/2011 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
- Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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PL 5593/2009 - Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 6558/2009 - Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.
- Autor: CIRO NOGUEIRA (PP-PI)
- Relatora: Sandra Rosado
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PL 7203/2010 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 554/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Policarpo (PT-DF)
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PL 586/2011 - Cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências.
- Autor: PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC)
- Relator: Policarpo (PT-DF)
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PL 735/2011 - Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.
- Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/05/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/12/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)11/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. Apresentou voto em separado o Deputado André Figueiredo.Comissão de Trabalho (CTRAB)01/12/2011
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PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)21/05/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)31/08/2011
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PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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PL 1701/2011 - Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Policarpo
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PL 2323/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.
- Autor: JOÃO PAULO LIMA (PT-PE)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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PL 2420/2011 - Altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 2667/2011 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
- Autor: ARTUR BRUNO (PT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Henrique Oliveira
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