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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
31/10/2012 às 10h32
Término:
31/10/2012 às 12h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 83/2012 - Solicita sejam convidados os Senhores Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • REQ 84/2012 - Requer a realização de Seminário sobre a atuação e desafios das Empresas Juniores e Star-ups, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Ângelo Agnolin (PDT-TO) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Mandetta (DEM-MS) , Marco Tebaldi (PSDB-SC) , Renato Molling (PP-RS) , Ronaldo Zulke (PT-RS) , Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com adendo de realização do mesmo seminário em Brasília.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PDC 439/2011 - Susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2067/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1678/2011 - Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PL 683/2011 - Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PL 3093/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Maia.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE) e Dep. Osmar Terra (PMDB-RS).
  • PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1885/2011 - Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jânio Natal, contra o voto do Deputado Zeca Dirceu.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Jânio Natal (PRP-BA).
  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, o Deputado Guilherme Campos retirou o voto em separado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).

Propostas não analisadas 23

  • PL 4404/2008 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

    • Autor: do Senado Federal - Lobão Filho (PMDB-MA)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
  • PL 1217/2011 - Acrescenta art. 19-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social.

  • PL 806/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

  • PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

  • PL 4873/2009 - Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências".

  • PL 7553/2010 - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.

  • PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 722/2011 - Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências

  • PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

  • PL 1778/2011 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 2035/2011 - Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.

  • PL 2771/2011 - Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

  • PL 2892/2011 - Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Marcos Montes (PSD-MG) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Sandro Alex (PPS-PR) , William Dib (PSDB-SP) , Luiz Fernando Faria (PP-MG) , César Halum (PSD-TO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Rui Palmeira (PSDB-AL) , Manoel Junior (PMDB-PB) , Luiz Argôlo (PP-BA) , Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 2917/2011 - Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

  • PL 3260/2012 - Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

  • PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

  • PL 3472/2012 - Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.