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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
31/10/2012 às 10h43
Término:
31/10/2012 às 12h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 148/2012 - Requer realização de audiência publica sobre a mineração submarina no Brasil.

    • Autor: Luiz Argôlo(PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 149/2012 - Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 148 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.

    • Autor: Luiz Argôlo(PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 150/2012 - Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do requerimento nº 142/2012, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.

    • Autor: Ângelo Agnolin(PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 139/2012 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater a Medida Provisória 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: Wladimir Costa(PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 141/2012 - Requer informação para que seja encaminhada pela Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da PETROBRAS, as planilhas onde foi constado erro na avaliação de custo da Refinaria Abreu e Lima, bem como relatório sobre o caso citado por ela em Audiência Pública ocorrida em 19 de setembro último que contou com a participação desta Comissão de Minas e Energia.

    • Autor: Walter Feldman(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do Autor para que o Requerimento de Informação seja encaminhado ao Senhor Ministro de Minas e Energia.
  • REQ 142/2012 - Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o apagão ocorrido em outubro de 2012, que atingiu 12 Estados brasileiros.

    • Autor: Ângelo Agnolin(PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Arnaldo Jardim, Fernando Ferro e Walter Ferdman. Acatada a sugestão de se incluir no rol de Convidados o Senhor Ministro de Minas e Energia
  • REQ 143/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.063/2010, que amplia a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aquicultura.

    • Autor: Adrian(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • PL 1609/2007 - Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir(PV-SP)
    • Relator Guilherme Mussi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Padre João ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Benedet.
  • PL 3550/2012 - Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Benedet.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 134/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)
  • REQ 140/2012 - Requer o convite ao Presidente da Petrobras America Inc. - Sr. José Orlando Melo de Azevedo, para prestar esclarecimento sobre recente acordo com a Astra Oil Trading NV.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa(PR-AL)
  • PL 2457/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator George Hilton()
  • PL 1552/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

    • Autor: Roberto Santiago(PV-SP)
    • Relator Dr. Aluizio()
  • PL 6097/2009 - Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Davi Alves Silva Júnior()
  • PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE)
    • Relator Adrian(PMDB-RJ)
  • PL 2497/2011 - Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

    • Autor: Zé Silva(PDT-MG)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PL 3172/2012 - Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.

    • Autores: César Halum(PSD-TO) , Francisco Escórcio(PMDB-MA) , Junji Abe(PSD-SP) , Andre Moura(PSC-SE) , Raul Lima(PSD-RR) , Izalci(PR-DF) , Vilalba(PRB-PE) , Severino Ninho(PSB-PE) , Alberto Filho(PMDB-MA) , Chico Lopes(PCdoB-CE) , Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Fernando Torres(PSD-BA)
  • PL 3895/2012 - Dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido.

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)