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REQ 187/2012 CDHM - Requerem a adesão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Campanha "Também sou Guarani-Kaiowá" de iniciativa da Sociedade Civil.

REQ 188/2012 CDHM - Requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação das famílias e comunidades quilombolas atingidas pela criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas, no Estado de Minas Gerais.

REQ 189/2012 CDHM - Requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros.

REQ 162/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater propostas com vistas à construção de mecanismos de coibição à violação de direitos humanos perpetrada em território brasileiro por autoridades estrangeiras.

REQ 163/2012 CDHM - Requer a aprovação de Moção de solidariedade à trabalhadora Francisca Gerilvado da Costa, pelo inaceitável ato de agressão e discriminação sofrido no banheiro de um supermercado, localizado no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

REQ 164/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o processo de demissão sumária dos bancários da rede Itaú/Unibanco, além de práticas como a rotatividade, o assédio moral, a terceirização e as metas abusivas a que são submetidos esses trabalhadores, entre outras questões pertinentes ao tema.

REQ 165/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública, por ocasião do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de se discutir meios para a prevenção/redução dessa prática.

REQ 166/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir propostas para a construção de mecanismos de enfrentamento à violência homofóbica no Brasil.

REQ 167/2012 CDHM - Requer a realização de missão oficial à Venezuela, com a finalidade de discutir as providências adotadas frente às denúncias veiculadas por agências internacionais de notícias de que garimpeiros brasileiros teriam promovido uma matança contra os índios Yanomami.

REQ 168/2012 CDHM - Requer a aprovação de moção de apoio aos familiares do Sargento Silvério Alves Feitosa, assassinado pelo crime organizado no Estado de Rondônia.

REQ 169/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos EUA desde 1998 ("Os últimos soldados da guerra-fria", segundo a história romanceada por Fernando Morais), sem acesso a um julgamento justo, condenados arbitrariamente a duras penas por monitorar planos terroristas contra Cuba por grupos cubanos de ultradireita.

REQ 170/2012 CDHM - Requer a realização da audiência pública Diálogo com a sociedade maranhense na Semana Internacional de Direitos Humanos, evento em que o colegiado parlamentar receberá demandas de segmentos sociais do Estado do Maranhão. A representação da União Europeia, parceira no evento, apresentará na ocasião as possibilidades de cooperação com organizações locais para projetos na área de direitos humanos.

REQ 171/2012 CDHM - Requerem o encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, da transcrição da audiência pública sobre Respeito e violação dos direitos humanos nos meios de comunicação", realizada em 13 de junho de 2012, junto com proposta de inclusão do tema na agenda do Conselho para debate público e deliberação a respeito. Também deverá ser enviado informe sobre violações de direitos e da dignidade humana por meio da mídia à Relatoria da OEA sobe Liberdade de Expressão, Conselho de Direitos Humanos da ONU, Anistia Internacional e à ONG Artigo 19.

REQ 172/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater as iniciativas e resultados de programas governamentais e não-governamentais voltados para a promoção da igualdade de gênero e raça.

REQ 173/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a questão da Governança das Águas e levantar sugestões para as políticas públicas na área.

REQ 174/2012 CDHM - Solicita à Ministra da Casa Civil informações sobre o acordo firmado entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Federativa do Brasil para o fornecimento de eletricidade para o Peru e exportação de excedentes ao Brasil, também conhecido como "Acordo Energético Brasil-Peru".

REQ 175/2012 CDHM - Requerem a realização de diligência na Comunidade de Moradores do Horto Florestal do Rio de Janeiro.

REQ 176/2012 CDHM - Requer a realização de Seminário Internacional sobre avanços no marco legal da Primeira Infância.

REQ 177/2012 CDHM - Solicita o encaminhamento de Requerimentos de Indicação aos Ministros das Relações Exteriores e Minas e Energia.

REQ 178/2012 CDHM - Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para conhecer e levantar sugestões para sanar lacunas legais sobre regime de trabalho de categorias profissionais em situação anômala, na qual os direitos trabalhistas mínimos não estejam assegurados, especificamente os integrantes do Secretariado Parlamentar e outros cargos comissionados, no Legislativo, e os trabalhadores de embaixadas e organismos internacionais, inclusive por meio de programas conveniados, na área do Executivo.

REQ 179/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar.

REQ 180/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para homenagear o centenário de falecimento de Carlos Marighela.

REQ 181/2012 CDHM - Requerem a realização de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da China Society for Human Rights Studies e China Foundation for Human Rights Development.

REQ 182/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos índios Guarani-Kaiowá.

REQ 183/2012 CDHM - Requerem a realização de diligência ao Estado do Mato Grosso do Sul, em especial na região da grande Dourados, com o objetivo de verificar a situação das comunidades indígenas Passo Piraju e Pyelito Kue e ao mesmo tempo monitorar de forma geral o processo de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no referido Estado.

REQ 184/2012 CDHM - Requer a realização de diligência ao Estado da Bahia em especial na região de Monte Santo, com o objetivo de verificar a situação de crianças adotadas ilegalmente.

REQ 185/2012 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, de audiência pública sobre projetos a partir do conceito de economia solidária e sua contribuição para o desenvolvimento social no Brasil.

REQ 186/2012 CDHM - Requer a realização de diligência ao Estado da Paraíba com a finalidade monitorar a política de segurança estadual daquele Estado.

PL 6418/2005 - Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

PDC 2765/2010 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PDC 2766/2010 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PDC 232/2011 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?".

PL 7382/2010 - Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.

PL 760/2011 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.