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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 17/10/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 17/10/2012 às 10:51
- Término
- 17/10/2012 às 11:08
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 2727/2011 - Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Lira Maia (DEM-PA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.
Propostas não analisadas 16
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REQ 257/2012 CAPADR - Nos termos do parágrafo único do artigo 38, bem como do artigo 228, ambos do regimento interno, requeiro que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a designação deste signatário, em missão oficial de 07 (sete) dias, com ônus para casa, para conhecer a Política aplicada ao setor leiteiro na Holanda e Alemanha, no período de 13/10/2012 à 19/10/2012.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
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1
Não Deliberado
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REQ 258/2012 CAPADR => PL 3814/2012 - Solicita realização de Audiência Pública, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
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1
Não Deliberado
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REQ 260/2012 CAPADR => PL 2693/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial".
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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1
Não Deliberado
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REQ 261/2012 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública, no dia 23 de outubro de 2012, para discutir o posicionamento do governo brasileiro para a quinta Conferência das Partes (COP 5), e os reflexos para a fumicultura e produtores rurais brasileiros.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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1
Não Deliberado
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REQ 262/2012 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater as consequências da seca na situação socioeconômica da Região Nordeste.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
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Aprovado
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REQ 263/2012 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
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1
Aprovado
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REQ 266/2012 CAPADR => PL 1950/2011 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 1.950, de 2011, que dispõe sobre a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxicos.
- Autores: MOREIRA MENDES (PSD-RO), Zé Silva (PDT-MG)
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1
Não Deliberado
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PDC 572/2012 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2015Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/06/2013Aprovado, por unanimidade, o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/05/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/11/2012Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Josias Gomes.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/07/2012
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1
Não Deliberado
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PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/07/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/07/2012
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Não Deliberado
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PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/05/2012
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Não Deliberado
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PL 1008/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.
- Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Não Deliberado
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PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/10/2015Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
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Não Deliberado
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PL 2947/2011 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
- Relator: Nilson Leitão (PSDB-MT)
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Não Deliberado
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PL 5956/2009 - Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
- Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
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Não Deliberado
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PL 3759/2012 - Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Edson Pimenta
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/11/2012
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Não Deliberado
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PL 3366/2012 - Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Bohn Gass (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/03/2014Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)04/10/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/11/2012
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Não Deliberado
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