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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 14/11/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
14/11/2012 às 14h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 4

  • PL 2440/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
  • PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • PL 2193/2011 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

    • Autor: Edson Silva (PSB-CE)
    • Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)
  • PL 3093/2012 - Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)