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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16/10/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
16/10/2012 às 15:22
Término
16/10/2012 às 15:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 6025/2005 - Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.

    • Autor: do Senado Federal - César Borges
    • Relator: Paulo Teixeira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.