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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 19/09/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
19/09/2012 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 43/2012 CLP - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir "O fim do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil".

    • Autor: DR. GRILO (PSL-MG)

  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal

  • SUG 27/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para estimular o serviço voluntariado, bem como o Serviço Militar Obrigatório e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

  • SUG 34/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que dá transparência na gestão de contratação de professores por Instituições de Ensino Superior

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)