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PLENÁRIO 04/09/2012
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 04/09/2012 às 20:10
- Término
- 04/09/2012 às 21:10
- Situação
- Encerrada (Final)
MPV 570/2012 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
REQ 2887/2011 => PL 1631/2011 - Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências.
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