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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 618/98 - PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO BEM DA UNIÃO 13/11/2002

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
13/11/2002 às 15:25
Término
13/11/2002 às 15:25
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 618/1998 - Acresce inciso ao art. 20 da Constituição.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricarte de Freitas

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado