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MPV 572/2012 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.

MPV 573/2012 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.

PLN 5/2012 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para o fim que especifica.

PLN 7/2012 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.835.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PLN 8/2012 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica.

PLN 10/2012 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 802.197.850,00 (oitocentos e dois milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PLN 12/2012 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PLN 13/2012 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica.

PLN 14/2012 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PLN 15/2012 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PLN 17/2012 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.162.367,00 (noventa e sete milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PLN 20/2012 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PLN 21/2012 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.228.086.820,00 (um bilhão, duzentos e vinte e oito milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e vinte reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

AVN 16/2011 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010

OFN 16/2011 CN - Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União, referentes ao exercício de 2010

MCN 46/2010 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010.

MCN 134/2010 CN => MCN 46/2010 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2010.

MCN 13/2011 CN => MCN 46/2010 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o terceiro quadrimestre de 2010.

MCN 39/2011 CN - Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011.

MCN 98/2011 CN => MCN 39/2011 CN - Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011.

MCN 14/2012 CN => MCN 39/2011 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011.

OFN 2/2008 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007.

OFN 14/2008 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007.

OFN 37/2011 CN - Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2010.

AVN 3/2008 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007.

OFN 31/2009 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008.

OFN 32/2010 CN => OFN 31/2009 CN - Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro - 2009.

OFN 33/2010 CN - Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008.

OFN 1/2011 CN => OFN 33/2010 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro - 2º semestre de 2010.

PDN 1/2010 CN - Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

MSF 190/2009 CN - Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde.

AVN 11/2011 CN => COI 1/2012 CMO - Encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6).

OFN 51/2011 CN - Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte.

REQ 3/2012 CMO - Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real de aposentadorias e pensões, do Regime Geral de Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento - CMO