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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 05/09/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 05/09/2012 às 14:47
- Término
- 05/09/2012 às 16:55
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 84/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.
Aprovada com alterações
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/12/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/09/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/07/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)30/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)19/10/2011
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 22
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REQ 170/2012 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer matéria publicada pela Folha de São Paulo do dia 4/9/2012, a qual se refere à suspensão da construção de presídios com paredes finas em alguns Estados Brasileiros
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
Passo a Passo
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Aprovado com a inclusão de um representante das empresas de construção que atuam na área da segurança.
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PL 2005/2011 - Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Mauro Lopes
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Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Enio Bacci
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/11/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Bacci, contra o voto do Deputado Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota. O parecer da Dep. Dalva Figueiredo passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2012
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Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 175/2011 - Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/04/2013Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/11/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/09/2012Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)10/08/2011Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Sandro Alex.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)30/06/2011
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Retirado de pauta a requerimento da Relatora.
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PL 2053/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/05/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/03/2013Aprovado o Parecer. A Deputada Keiko Ota apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/08/2012
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Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 2801/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais.
- Autor: LUIZ ARGÔLO (PP-BA)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Retirado de pauta face a ausência do Relator.
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PL 3468/2012 - Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.
- Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
- Relator: Jair Bolsonaro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/11/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/11/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/10/2014Aprovado o Parecer. a Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado.
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Retirado de pauta face a ausência do Relator.
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PL 3481/2012 - Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/03/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/03/2015
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Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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INC 912/2011 - Sugere à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de uma Subcomissão Especial ou Grupo de Trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Retirada de pauta em face da ausência momentânea da Relatora.
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PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.
- Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
- Relatora: Dalva Figueiredo
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Retirado de pauta em face da ausência da Relatora.
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PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Mauro Lopes
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Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Edio Lopes
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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PL 1070/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.
- Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/05/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/06/2012
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Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
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Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 2282/2011 - Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Vista ao Deputado João Campos.
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PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.
- Autor: JORGINHO MELLO (PSDB-SC)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2017Aprovada a Redação Final.
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Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 2753/2011 - Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.
- Autor: LUCIANO CASTRO (PR-RR)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Enio Bacci.
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PL 3372/2012 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Guilherme Campos
Passo a Passo
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Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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PL 3667/2012 - Dispõe sobre a identificação de explosivos.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Junji Abe
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Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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