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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/09/2012 às 14h47
Término:
05/09/2012 às 16h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 170/2012 - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer matéria publicada pela Folha de São Paulo do dia 4/9/2012, a qual se refere à suspensão da construção de presídios com paredes finas em alguns Estados Brasileiros

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de um representante das empresas de construção que atuam na área da segurança.
  • PL 84/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Pastor Eurico(PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2282/2011 - Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier(PMDB-RJ)
    • Relator Alexandre Leite(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Campos.
  • PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

    • Autor: Jorginho Mello(PSDB-SC)
    • Relator Alexandre Leite(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 2753/2011 - Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.

    • Autor: Luciano Castro(PR-RR)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Enio Bacci.

Propostas não analisadas 18

  • PL 2005/2011 - Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Wellington Fagundes(PR-MT)
    • Relator Mauro Lopes()
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Enio Bacci(PDT-RS)
  • PL 175/2011 - Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relatora Keiko Ota(PSB-SP)
  • PL 2053/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Alexandre Leite(DEM-SP)
  • PL 2801/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais.

    • Autor: Luiz Argôlo(PP-BA)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PL 3468/2012 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.

    • Autor: Claudio Cajado(DEM-BA)
    • Relator Jair Bolsonaro()
  • PL 3481/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato(PT-SP)
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • INC 912/2011 - Sugere à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de uma Subcomissão Especial ou Grupo de Trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relatora Erika Kokay()
  • PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.

    • Autor: Maurício Trindade(PR-BA)
    • Relatora Dalva Figueiredo()
  • PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Mauro Lopes()
  • PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti(PR-SP)
    • Relator Edio Lopes(PMDB-RR)
  • PL 1070/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares.

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)
    • Relator Alexandre Leite(DEM-SP)
  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

    • Autor: Rodrigo de Castro(PSDB-MG)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Roberto Britto(PP-BA)
    • Relator Lourival Mendes(PTdoB-MA)
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator João Campos(PSDB-GO)
  • PL 3372/2012 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.

    • Autor: Paulo Foletto(PSB-ES)
    • Relator Guilherme Campos()
  • PL 3667/2012 - Dispõe sobre a identificação de explosivos.

    • Autor: Romero Rodrigues(PSDB-PB)
    • Relator Junji Abe()