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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
05/09/2012 às 10h49
Término:
05/09/2012 às 11h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 125/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas aos prejuízos, danos e malefícios gerados aos consumidores em decorrência de determinadas atividades desenvolvidas por órgãos de proteção ao crédito, e a necessidade de legislação regulamentadora para o setor.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. César Halum (PSD-TO).
  • PL 373/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado César Halum.
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF)

Propostas não analisadas 4

  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira ()
  • PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)
  • PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Severino Ninho ()
  • PL 3418/2012 - Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)