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REQ 190/2012 CEC - Requer a emissão de certificado emitido pela Comissão de Educação e Cultura, para as escolas e cidades, que tiveram melhor desempenho no IDEB/2011 divulgados pelo MEC.

REQ 191/2012 CE - Requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja submetido à apreciação da Presidência da Casa pedido, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que um grupo de parlamentares desta comissão, acompanhado de respectiva assessoria técnica, realize, no final do mês de setembro/2012, Missão Cultural e Institucional - a título de missão oficial da Câmara dos Deputados -- preparatória do Seminário Internacional - Requerimento nº 189/12, de minha autoria, aprovado por esta CEC em 08.08.12 -- sobre a importância do legado de Marianne Perreti , única mulher a participar na equipe de artistas que colaboraram com Oscar Niemeyer e Lúcio Costa na construção dos palácios da Capital Federal.

REQ 192/2012 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias deque dão conta de que a morte do educador Anísio Teixeira foi assassinato cometido por agentes da ditadura militar.

REQ 193/2012 CE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o aprimoramento do ensino médio e do ensino profissionalizante no País.

REQ 194/2012 CE - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre a isenção tributária, previdenciária e de contribuições de Instituições de Ensino, que oferecem bolsas de estudo aos seus funcionários e dependentes.

REQ 195/2012 CE - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre a alteração do art. 318 da CLT

REQ 196/2012 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a construção de marco legal para a Política Nacional de Bibliotecas.

REQ 197/2012 CE - Requer a realização de Seminário Internacional sobre avanços no marco legal da Primeira Infância.

PDC 534/2011 - Susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).

PL 2971/2011 - Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.

PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

PL 7515/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT.

PL 8043/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

PL 6640/2006 - Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 858/2007 - Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.

PL 1429/2007 - Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.

PL 2425/2007 - Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.

PL 3788/2008 - Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.

PL 4124/2008 - Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.

PL 4234/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

PL 6533/2009 - Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.

PL 7627/2010 - Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.

PL 7834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.

PL 93/2011 - Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

PL 477/2011 - Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.

PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

PL 759/2011 - Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991.

PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

PL 1141/2011 - Denomina "Rodovia José Alencar" o trecho da rodovia BR-381 Norte, entre as cidades de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

PL 1581/2011 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.

PL 1838/2011 - Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".

PL 1971/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

PL 2095/2011 - Dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar.

PL 2329/2011 - Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco.

PL 2368/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.

PL 2699/2011 - Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

PL 3321/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

PL 3400/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.