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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/09/2012 às 10h26
Término:
05/09/2012 às 11h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 251/2012 - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe o envio de documento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo tratando da Portaria da AGU 303/2012.

    • Autores: Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Homero Pereira (PSD-MT) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Marcos Montes (PSD-MG) , Hélio Santos (PSD-MA) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Alfredo Kaefer (PSDB-PR) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Nelson Padovani (PSC-PR) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Josias Gomes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 252/2012 - Requer seja encaminhado requerimento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tratando da Portaria da AGU 303/2012.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 253/2012 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.

    • Autores: Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Hélio Santos (PSD-MA) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Alfredo Kaefer (PSDB-PR) , Zé Silva (PDT-MG) , Assis do Couto (PT-PR) , Roberto Balestra (PP-GO) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Nelson Meurer (PP-PR) , Marcos Montes (PSD-MG) , Edio Lopes (PMDB-RR) , Berinho Bantim (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 254/2012 - Sugere a ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.

    • Autores: Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Hélio Santos (PSD-MA) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Alfredo Kaefer (PSDB-PR) , Zé Silva (PDT-MG) , Assis do Couto (PT-PR) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Roberto Balestra (PP-GO) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Nelson Meurer (PP-PR) , Marcos Montes (PSD-MG) , Edio Lopes (PMDB-RR) , Berinho Bantim (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 247/2012 - Solicita sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministro dos Transportes.

    • Autores: Sérgio Moraes (PTB-RS) , Bohn Gass (PT-RS) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Estado do Paraná.
  • PDC 572/2012 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Valdir Colatto.
  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Homero Pereira (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes e Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 4179/2008 - Estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3759/2012 - Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Edson Pimenta

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.

Propostas não analisadas 12

  • PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
  • PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 1008/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 6477/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)
  • PL 1950/2011 - Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Relator: Marcos Montes (PSD-MG)
  • PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Junji Abe
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 3342/2008 - Altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 2947/2011 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Nilson Leitão
  • PL 5956/2009 - Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • PL 2727/2011 - Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)
  • PFC 1/2003 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)